Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúnem hoje, a partir das 10h, em uma sessão extraordinária convocada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A suspensão temporária do recesso parlamentar visa a apreciação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei nº 2088, que propõe a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem como objetivo estimular medidas que melhorem o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento, através da definição de metas e concessão de incentivos.

Autorizações de Empréstimos

Além do PEF, estão na pauta matérias que autorizam Pernambuco a contratar operações de crédito com diferentes instituições financeiras.

Empréstimo com o BNDES

O Projeto de Lei nº 2089/2024 autoriza a administração pública a contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos serão destinados a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Empréstimo com o Bird

O Projeto de Lei nº 2090/2024 permite que o estado obtenha um financiamento de até US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. Esses valores serão utilizados para a reestruturação e recomposição de parte da dívida estadual, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. A medida visa tornar o fluxo de pagamento da dívida mais eficiente, através da renegociação de contratos.

Abertura de Crédito Suplementar

O pacote de proposições inclui ainda duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

• MPPE: A suplementação será de R$ 14,96 milhões.
• TJPE: O incremento será de R$ 15 milhões.

Conforme o Governo do Estado, o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores e magistrados.

Impacto das Medidas

Essas propostas buscam fortalecer a estrutura financeira e administrativa do estado, garantindo o suporte necessário para enfrentar os desafios econômicos e promover um ambiente fiscal mais equilibrado. A sessão extraordinária será crucial para definir os próximos passos no planejamento e execução dessas importantes ações.