A tentativa de retomar a operação das câmeras de segurança pública em Pernambuco enfrenta mais um obstáculo. A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou nesta segunda-feira (22) mudanças nos prazos da licitação para a contratação do videomonitoramento de vias públicas.
Adiado por Questões Administrativas
O pregão eletrônico, inicialmente previsto para ocorrer nesta segunda-feira, foi adiado devido a "questões administrativas" e ajustes necessários no edital da licitação. A SDS informou, por meio de nota, que a decisão é essencial para assegurar que todos os requisitos legais e técnicos estejam plenamente alinhados, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para todos os participantes.
Aprimoramento do Edital
O novo edital, que será disponibilizado na íntegra no site www.peintegrado.pe.gov.br a partir de terça-feira (30), trará mudanças destinadas a aprimorar o processo licitatório e aumentar a competitividade entre as empresas participantes. A SDS recomenda que todos os interessados iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Detalhes do Documento
A portaria publicada pela Secretaria de Administração alerta para a prorrogação do processo, cujo objeto da licitação é a formação de registro de preços para contratação eventual de prestação de serviços de solução integrada de videomonitoramento de vias públicas. Este serviço inclui captação, transmissão, processamento, análise, visualização, gestão de eventos, além da operação técnica integrada e especializada.
A empresa contratada será responsável pela adaptação do ambiente para a instalação das estações de gerenciamento de imagens, links, fornecendo mobiliários, computadores, infraestrutura de rede, e pontos elétricos e lógicos para o funcionamento das atividades nos Centros de Gerenciamento. O valor máximo estimado para este contrato é de R$ 216.418.587,23.
Cronograma de Propostas
As propostas poderão ser entregues até o dia 28 de agosto deste ano, com a disputa iniciando no mesmo dia, às 9h (horário de Brasília).
Contexto Histórico
No ano passado, 358 equipamentos do consórcio OI foram desligados pela administração pública devido a problemas contratuais, deixando cidades como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina sem videomonitoramento durante grandes eventos como Réveillon, Carnaval e São João. O contrato firmado com o consórcio em 2012 estava vencido há três anos, e o pagamento à empresa responsável estava sendo feito via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Em fevereiro de 2023, o governo foi notificado que o sistema de videomonitoramento teria que ser encerrado em novembro do mesmo ano por ordem do TCE-PE, que determinou que não seria permitido realizar um novo TAC. Cada câmera custava R$ 9 mil por mês aos cofres públicos, com um total de 358 câmeras distribuídas em Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.
Em maio deste ano, o governo anunciou um edital de licitação para novas câmeras, com um investimento de R$ 250 milhões em um contrato de cinco anos, sendo R$ 50 milhões investidos anualmente até 2029.
Conclusão
A continuidade e eficácia do videomonitoramento em Pernambuco são cruciais para a segurança pública. A adaptação do edital e o adiamento do pregão eletrônico visam garantir um processo transparente e competitivo, essencial para a contratação de uma solução eficiente que atenda às necessidades de monitoramento do estado.
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