O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) anunciou uma paralisação de 24 horas, a partir das 7h desta quinta-feira (11), após uma reunião com representantes do Governo Estadual, no Palácio do Campo das Princesas, não trazer uma resolução satisfatória para as demandas da categoria.

Motivos da Paralisação

Essa é a segunda paralisação em pouco mais de uma semana; a anterior ocorreu na quarta-feira passada (3). De acordo com o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, a decisão foi tomada porque, durante a reunião, não foi apresentada uma solução definitiva para as reivindicações dos policiais, o que levou a categoria a optar por uma nova paralisação como forma de advertência.

“A gente não vai estar mais adiando o movimento. Nós não podemos desmobilizar a categoria. Vamos propor aqui paralisação de advertência por 24 horas”, afirmou Cisneiros.

Demandas da Categoria

A categoria denuncia a falta de efetivo, estruturas precárias e salários abaixo da média nacional. Segundo Áureo Cisneiros, “infelizmente, a proposta do Governo não contempla nem inflação para a maioria dos policiais. Estamos em busca de valorização e melhor estrutura nas unidades para diminuir a violência e atender melhor o povo. Estamos muito sobrecarregados e cansados.”

Nota do Governo de Pernambuco

Em resposta, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, afirmou que vem realizando diversas reuniões com o funcionalismo público estadual para debater as propostas de reajuste dos policiais civis, apresentadas tanto em reuniões técnicas quanto em reuniões específicas, abrangendo o período de 2024 a 2026.

Propostas e Negociações

Nas propostas do Governo, está prevista uma recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, com reajustes médios de 20%. As propostas contemplam todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

O Governo também mencionou a realização de um concurso público para o preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil, com a possibilidade de convocação de até 890 novos profissionais, condicionada à inexistência de impedimento legal e/ou orçamentário e à expressa autorização prévia da Câmara de Política de Pessoal – CPP.

Investimentos na Segurança Pública

Além das ações mencionadas, o Governo destacou a implementação do plano estadual “Juntos Pela Segurança”, lançado em novembro do ano passado com mais de R$ 1 bilhão garantidos para sua execução. Esses recursos serão destinados tanto para investimentos quanto para a contratação de novos profissionais.

Equipamentos e Viaturas

Foram entregues, até abril deste ano, 1.757 viaturas, 412 motocicletas e diversos equipamentos, incluindo 8.000 coletes balísticos e 4.074 pistolas, beneficiando a Polícia Militar, a Polícia Civil e outras forças operativas.

Conclusão

A nova paralisação dos policiais civis de Pernambuco ressalta a insatisfação da categoria com as condições de trabalho e a remuneração oferecida pelo Governo Estadual. Enquanto o Governo promete novas negociações e investimentos na segurança pública, a categoria busca garantias concretas de melhorias, reafirmando a importância de uma resolução rápida e eficaz para evitar a desmobilização dos serviços essenciais à população.

Confra, abaixo, a nota do Governo de Pernambuco sobre as negociações com o Sinpol-PE.

Nota do Governo 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, recebeu no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta quarta-feira (10), representantes do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE). A reunião foi realizada para debater mais uma vez as propostas de reajuste dos policiais civis, apresentadas tanto nas reuniões técnicas como nas reuniões específicas, pelo período de 2024 a 2026.

Nas propostas, há recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%. A sugestão apresentada contempla todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

Mesas de Negociações – A SAD vem realizando diversas reuniões com o funcionalismo público estadual por meio das Mesas de Negociações. Essas tratativas vêm sendo realizadas com cerca de 30 categorias. Como resultado, já foram celebrados acordos com mais de 60% delas, que representam, aproximadamente, 85% dos servidores públicos estaduais.

Concurso Público – O Governo do Estado realizou, ainda, concurso público para o preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. Dessas, 250 são para o cargo de Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A administração estadual poderá convocar até o dobro de vagas para todos os cargos, ou seja, poderão ser chamados 890 novos profissionais para reforçar a segurança do Estado. Essas nomeações adicionais estão condicionadas à inexistência de impedimento legal e/ou orçamentário e à expressa autorização prévia da Câmara de Política de Pessoal – CPP. Atualmente, o concurso está na fase de convocação para exame médico.

Investimentos na Segurança Pública – Além de todas essas ações elencadas anteriormente, o Governo do Estado também instituiu o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, nova política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado já com mais de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desses, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Também foram entregues, até abril deste ano, 1.757 viaturas, sendo 961 para a PM, 706 para a Polícia Civil, 29 para o Corpo de Bombeiros, 26 para a SDS, 22 para Polícia Penal, 5 para o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e 8 para a Operação Lei Seca. Além disso, foram destinadas 412 motocicletas, sendo 383 motocicletas para a PM, 24 para os Bombeiros e 5 para a Polícia Civil. As forças operativas também foram beneficiadas com equipamentos, sendo 7 mil coletes balísticos para a PM e 1 mil para a Polícia Civil, além de 4.074 pistolas, sendo 3.063 para a PMPE e 1.011 para Polícia Civil.